GOVERNO DO PAICV: EXEMPLO DE SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA

Por Alberto Alves, Deputado do PAICV pelo Círculo das Américas


O Governo do PAICV é hoje, mais do que nunca, respeitado e admirado na senda internacional devido à seriedade e transparência na gestão da coisa pública, por ter uma visão modernizada do Estado e da sociedade civil, por ter estado a liderar com inteligência o processo de transformação e modernização do país, pelo respeito que nutre pelos direitos humanos e pelo seu comprometimento com a paz, a democracia e a liberdade.

Graças à crescente projecção e afirmação no mundo, o nosso país tem sido objecto de permanentes e rasgados elogios em instâncias internacionais. As constantes assinaturas de acordos de parcerias, de acordos de protecção social e a sua pertença a várias organizações mundiais de renome, tem sido motivo de orgulho de todos os seus filhos, no país e na diáspora. Basta recordar que Cabo Verde:

1- Entrou, recentemente, na Organização Mundial do Comércio;

2- Assinou o Acordo de Parceria Especial com a União Europeia;

3- Ganhou o MCA e, hoje, estamos a verificar os primeiros frutos desse sucesso;

4- Assinou o Acordo de Parceria para a Mobilidade com a União Europeia, que facilita a integração, que permite a emigração temporária e que apresenta outras valências, nomeadamente as que estão ligadas aos pequenos projectos para as associações de emigrantes;

5- Foi escolhido pela União Europeia como país de Emigração Controlada;

6- Conseguiu a graduação como país de Rendimento Médio;

7- Ganhou a certificação ETOPS e a categoria 1 da Aviação Civil dos EUA;

8- Assinou o programa Open Skay com os EUA e está a trabalhar para conseguir o mesmo com a Europa;

Isso para dizer que nada aconteceu do nada. Tudo foi feito com visão, com políticas pensadas e executadas com inteligência. Tudo foi trabalhado com bravura e ousadia, com a intenção clara de construir uma imagem positiva de Cabo Verde, uma imagem que tenha impacto na melhoria das condições de vida do nosso povo, no país e na emigração.

A nossa emigração é hoje, decididamente, mais culta, mais adulta, está melhor informada e preparada, tem gente capacitada, tem quadros brilhantes e segue a par e passos os feitos e as fragilidades do seu país. Por isso estão mais orgulhosos, desejam estar mais em contacto com a sua terra natal, fazer investimentos e participar na vida política nacional. Os nossos quadros e académicos apoiaram e continuam a apoiar a Universidade de Cabo Verde. Os jovens emigrantes querem envolver mais em acções e programas em prol do seu país. Os artistas musicais multiplicaram as suas presenças em Cabo Verde. Aumentaram o número de intercâmbios desportivos e, como vemos, há uma dinâmica nunca dantes conhecida.

Mas, mais do que isso, assiste-se neste momento, uma verdadeira mudança de atitude e de comportamento da nossa emigração, em várias partes do mundo:

1- Há um aumento crescente de participação na vida política e social dos países de acolhimento e um crescimento notório de líderes e activistas comunitários;

2- Os cabo-verdianos já não só votam mais expressivamente nas eleições que acontecem nos países de acolhimento mas também começam a concorrer, com sucesso, nas listas autárquicas e estaduais;

3- Há um significativo aumento da iniciativa privada e do espírito de negócios e um melhor reconhecimento do factor organização como forma de conseguir sucessos. A CABO ( Capeverdean American Business Organization) e a CV Fast Ferry, nos EUA, bem como Capeverdean Business Club em França, são os exemplos mais recentes;

Desafortunadamente, existe um conjunto de constrangimentos, frutos de acontecimentos mundiais que dificultam a vida dos emigrantes de todas as partes do mundo, incluindo, naturalmente, os nossos. São, nomeadamente a globalização da economia, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 nos EUA - que originaram preocupações nacionais com a segurança - e a actual crise mundial. Essas ocorrências, aliadas ao terrorismo, ao tráfico de pessoas e de drogas, ao contrabando e outros crimes organizados, geraram a implementação de regimes imigratórios cada vez mais restritivos em países desenvolvidos.

A actual crise mundial, cujos contornos são de conhecimento público, está a afectar a nossa comunidade emigrada em toda a parte. Casos de desemprego, de perda de casas, de perda de poupanças investidas em fundos de pensão, de redução de salários, de perda de facilidades de acesso aos esquemas sociais de assistência médica e medicamentosa são, entre outros, os casos mais constatados.

Apesar de tudo, a nossa comunidade continua a ter, hoje, mais valor como tal, por causa das suas demandas e necessidades múltiplas, por motivo da sua extensão cultural e económica, pelo seu papel como comunidade geradora de divisas para o nosso país, pela importância que tem para a nossa diplomacia, pela sua participação activa e consciente no processo de desenvolvimento económico e social do país, pela maneira peculiar de procurar os seus direitos junto das instituições e governos locais dos países de acolhimento, pelo seu jeito pacífico, franco e aberto, na defesa dos seus legítimos interesses junto do Governo e das instituições de Cabo Verde.

Por isso, o Governo do PAICV, sensível às questões da emigração:

1- Cria o Instituto das Comunidades, como instituição para a implementação das políticas do Governo, em matéria de emigração;

2- Celebra acordos de emigração bem como de protecção social com os países de acolhimento, como medidas de protecção dos emigrantes;

3- Cria o Fundo da Solidariedade para apoiar os emigrantes cabo-verdianos em São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique;

4- Alarga o projecto “Operação Esperança”, para a emigração do Sul do nosso Continente;

5- Manda construir um Centro Comunitário em São Tomé e Príncipe;

6- Decide aumentar, consideravelmente, a ligação aérea com vários países onde albergam a nossa emigração;

7- Começa a trabalhar o projecto de ligação marítima com São Tomé e Príncipe;

8- Cria Casas de Cidadão junto dos Serviços Consulares Cabo-verdianos, em vários países, com o objectivo de colocar os cidadãos mais perto da administração e de prestar serviços online aos emigrantes no que toca à emissão de certidões de nascimento, certidões de casamento, registo criminal, certidão matricial e dívida fiscal;

9- Encoraja o associativismo e a união dos cabo-verdianos na diáspora;

10- Cria serviços consulares descentralizados, com o apoio das associações cabo-verdianas em várias cidades dos EUA;

11- Cria o balcão único na Alfândega destinado a prestar serviço aos emigrantes;

12- Melhora as condições de recepção e tratamento dos emigrantes com a construção do Aeroporto Internacional da Praia;

É do conhecimento de todos que o Imposto sobre o Valor Acrescentado, o NOSI, a entrada de Cabo Verde na OMC, o uso de novas TIC, as Casas de Cidadão, a Reforma do Registo e Notariado e outras tantas reformas administrativas recentes, postas em práticas por este Governo, tem contribuído para a redução da carga fiscal a nível aduaneiro, para a redução da burocracia, para a redução de custos e do factor tempo e para agilizar os procedimentos burocráticos em vários sectores. São ganhos extraordinários, com impactos positivos, também, para os emigrantes.

Esta maioria que governa este país, tem a clara consciência de que há muita coisa por fazer e que há sempre possibilidade de fazer mais. Muito trabalho foi já feito. Muitos caminhos já foram trilhados. As experiências já acumuladas vão, decerto, servir para a busca de melhores dias e de um futuro mais risonho, para os nossos patriotas residentes no exterior. As questões fundamentais que se colocam são:

1- Até onde podemos ir e em que velocidade?

2- Com que meios e com que recursos?

3- Como estender, ainda mais, a atenção do Governo e do Estado de Cabo Verde aos cabo-verdianos na diáspora?

Trata-se de um assunto que nos interpela e que nos convoca a uma reflexão mais aprofundada. Uma questão pertinente que deve unir-nos, que deve interessar a todos nós mas sem demagogia e populismo, sem truques políticos baixos e sem oportunismo e atitudes políticas de circunstância.

Bem-haja Cabo Verde

Bem-haja os emigrantes cabo-verdianos

Bem-haja o Governo de Cabo Verde que soube colocar a emigração cabo-verdiana na agenda social, económica e política de Cabo Verde.

Alberto Alves, Deputado do PAICV pelo Círculo das Américas