Discurso do Presidente da Assembleia Nacional, Aristides R. Lima, por ocasião da Independência Nacional, Cidade da Praia, 5 de Julho de 2009

Discurso do Presidente da Assembleia Nacional, Aristides R. Lima, por ocasião da sessão solene comemorativa do 34º Aniversário da Proclamação da Independência Nacional, Cidade da Praia, 5 de Julho de 2009

Excelência Senhor Presidente da República ; Excelência Senhora D. Adélcia Pires;
Sua Excelência Senhor Ministro de Estado das Infra-estruturas e Transportes e substituto do Primeiro-Ministro;

Venerando Juiz - Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Excelências - Senhoras e Senhores Deputados;
Excelências - Senhoras e Senhores Membros do Governo;
Excelências - Senhoras e Senhores Membros do Corpo Diplomático;
Excelência - Senhor Presidente do Tribunal de Contas;
Excelência - Senhor Procurador-Geral da República;
Excelências - Senhores Conselheiros da República;
Excelência - Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia;
Excelência- Senhor Chefe de Estado Maior das Forças Armadas;
Excelência- Senhor Governador do Banco de Cabo Verde;
Excelências - Senhores Representantes das Confissões Religiosas;
Excelências - Senhoras e Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria;
Ilustres Senhoras e Senhores Representantes das Ordens e demais associações sócio-profissionais;
Magníficos Reitores e Presidentes das Universidades e Escolas Superiores;
Ilustre Senhora Directora Executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Caros Concidadãos;

Neste dia 5 de Julho de 2009, as minhas primeiras palavras são para vos cumprimentar a todos e em especial a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e sua Excelentíssima Esposa.
Em nome da Assembleia Nacional agradeço a vossa comparência e de forma especial a de sua Excelência o Presidente Pedro Pires, que, como é de tradição, prestigia esta sessão solene com a sua presença e a mensagem que aguardamos com expectativa.

Estamos aqui para comemorarmos de forma solene a independência nacional. A independência nacional foi sem dúvida nenhuma a maior conquista da história dos cabo-verdianos.
Durante centenas de anos, os cabo-verdianos não foram senhores do seu destino, porque dominados por forças estrangeiras.

Ao longo de séculos a população das Ilhas sofreu inúmeras vicissitudes: a sujeição humana, a fome, a miséria, o obscurantismo e a alienação cultural. Por muitos anos, os cabo-verdianos foram obrigados a abandonar o seu território para ir em busca da sobrevivência noutras partes do globo. Muitas vezes foram viagens sem regresso. Era o caminho longe, cantado pelos nossos poetas, que não devia ser longe, mas era.

Como todos os povos do mundo, as mulheres e os homens destas Ilhas não se conformaram com a situação, com as injustiças sociais, arbitrariedades e prepotências, e revoltaram-se. Também não se conformaram com a alienação, nem com a repressão da sua cultura, a começar pelas inúmeras práticas culturais de origem africana, a terminar pelo uso da própria língua .

Os cabo-verdianos resistiram, fizeram apelo a princípios fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e foram buscar à cultura da terra a força para enfrentar as tentativas de assimilação e atirar ao chão as máscaras e ideologias de descaracterização do colonizado.
Finalmente, os cabo-verdianos, após anos de luta armada de libertação nacional, dirigida por Amílcar Cabral, conseguiram proclamar a independência nacional.

A independência significou sobretudo a conquista da soberania nacional, a colocação do poder nas mãos do povo cabo-verdiano, como postulava a concepção de libertação de Amílcar Cabral, a inserção de Cabo Verde na Comunidade das Nações como membro de pleno direito e, sobretudo, a assunção pelos cabo-verdianos da liberdade e da responsabilidade total para determinar o rumo, o ritmo e o conteúdo do seu desenvolvimento.

34 anos após esta data, pode-se dizer que o cabo-verdiano não se deu mal com o exercício das suas responsabilidades políticas e de desenvolvimento.
O nosso país alcançou importantes avanços no domínio económico e social e da organização das suas instituições políticas e, fruto da dedicação do seu povo no território nacional e na emigração, conseguiu em 34 anos de história passar de uma das Nações mais pobres do mundo a um país de rendimento médio e afirmar um Estado de Direito Democrático, prestigiado e ambicioso.
Para chegar aonde chegou, o país teve de investir na criação de infra-estruturas económicas e sociais. Com a criação de infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias e de produção de água e energia, o Arquipélago criou condições para o desenvolvimento económico com base no turismo.

De um Estado que tinha, na década de setenta, 2 liceus e nenhuma universidade ou escola superior, Cabo Verde passou para um país com mais de 4 dezenas de liceus e várias universidades e escolas superiores.
Com a criação de infra-estruturas de saúde em todas as Ilhas e Concelhos, a formação programada de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e a aposta na saúde pública, o país conseguiu aumentar significativamente a esperança de vida dos cabo-verdianos e diminuir a mortalidade infantil.

No plano da cultura a independência significou o abrir das comportas da criatividade e da produção. A literatura cabo-verdiana conheceu novos desenvolvimentos, surgiram novos talentos, consagraram-se nomes das novas gerações. Não é por acaso que a literatura cabo-verdiana viu mais uma vez reconhecida internacionalmente a sua qualidade, quando, foi distinguida a obra do escritor Arménio Vieira com o prémio Camões, o mais importante galardão atribuído a homens e mulheres de letras na CPLP. Ao Arménio Vieira, aliás Conde Silvenius, meu admirado amigo e ex- companheiro de trabalho no Jornal Voz di Povo, quero aqui, desta tribuna, em nome da Assembleia Nacional, render o mais vivo reconhecimento dos Deputados da Nação pela contribuição que deu para o engrandecimento da «República Literária de Cabo Verde».
A retomada dos caminhos ascendentes de desenvolvimento da nossa cultura notou-se no incremento da produção musical cabo-verdiana e na aceitação que a nossa música vem granjeando no estrangeiro, graças a artistas como Cesária Évora, Bana, Tito Paris, Mayra Andrade e tantos outros. Mas também na moda e na gastronomia cabo-verdianas.
O mesmo aconteceu no plano da Pintura. O nosso país também já conta com uma plêiade de pintores maduros, e continuam a surgir novos talentos, que devem ser encorajados e valorizados.
Ao falarmos da cultura, não podemos deixar de referir dois importantes ganhos que a Nação cultural obteve. O primeiro é a consagração da Cidade Velha como Património Mundial. Trata-se do reconhecimento do papel singular de ponte que Cabo Verde em geral, e a Cidade Velha em particular, desempenharam na história da humanidade e no surgimento de novas realidades humanas, culturais e ambientais, em especial no diálogo entre culturas e civilizações. O desafio agora é continuar a valorizar a Cidade Velha como lugar de vivência e de aprendizagem da história, como sítio em que os cabo-verdianos e o mundo se revêem na sua dimensão histórica, de desenvolvimento humano e de intercâmbio entre Nações e Culturas. Mas, também não se pode ignorar a necessidade do contínuo desenvolvimento de políticas públicas nacionais e locais que visem valorizar o património material e imaterial e assegurar uma qualidade de vida superior àqueles que aí vivem.

34 anos após a independência, é com justo orgulho que, no plano da cultura, notamos um segundo facto: o entusiasmo das novas gerações quanto às perspectivas de valorização das línguas da República e em especial quanto à da oficialização do crioulo que se almeja. O direito a usar em todos os contextos da vida as línguas da República é um dos direitos mais sagrados do indivíduo, enquanto membro da colectividade política de um país. Para lá do reconhecimento deste direito às línguas da República, em especial ao crioulo como língua materna, é fundamental que sejam criadas condições para que o país possa usar o crioulo livremente em toda a sua diversidade e riqueza de variantes, sem qualquer imposição. A questão da língua é uma questão de liberdade e por isso as políticas relativas a ela devem ser legitimadas democraticamente. Para lá dos sempre necessários trabalhos e opiniões de técnicos, a opinião e o sentir dos cidadãos não pode, nem deve ser ignorada. É fundamental escutar as pessoas, discutir e dar respostas aos seus legítimos anseios, sem tabús de espécie alguma.

Vemos, pois, que a independência significou e significa muito do ponto de vista do desenvolvimento político, económico, social e cultural.
Por isso, nesta hora, não podemos deixar de render uma homenagem a todos quantos contribuíram para que chegássemos ao 5 de Julho. A nossa homenagem vai em especial para aqueles que, com sacrifício pessoal, se integraram no movimento de libertação nacional, dirigido por Amílcar Cabral ou foram parar a prisões e campos de concentração em virtude do seu empenho cívico.

Por isso, lembramos com saudade, Amílcar Cabral, Abílio Duarte, Luís Cabral, José Araújo, Lineu Miranda e tantos outros.
Expressamos também todo o nosso respeito e a nossa dívida de gratidão aos combatentes anónimos e à Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria aqui presente.

Excelência - Senhor Presidente da República;
Excelência – Senhor Ministro de Estado e substituto do Primeiro-Ministro;
Venerando Juiz-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Excelências - Senhoras e Senhores Deputados;
Excelências –Senhoras e Senhores Membros do Corpo Diplomático;
Minhas Senhoras e meus Senhores;

Vivemos uma situação internacional delicada, em particular devido à crise financeira, económica e ambiental que o mundo tenta ultrapassar. Neste contexto, os nossos desafios não se tornam mais pequenos. Pelo contrário.

Um dos grandes desafios que temos é o de darmos continuidade à perspectiva de desenvolvimento económico com base no turismo e na atracção do investimento directo estrangeiro.

Esta perspectiva de desenvolvimento tem provado que é uma via idónea para ajudar os países a conseguirem taxas de crescimento da economia altas ou razoáveis e abrir novos caminhos para se enfrentar outros desafios, tais como o do combate ao desemprego e à pobreza.
Outro dos desafios que temos pela frente prende-se com a preservação ambiental. Aqui somos chamados a desenvolver cada vez mais esforços na luta contra a desertificação e pela boa gestão dos recursos hídricos, mas também na adaptação dos nossos padrões de economia e consumo às mudanças climáticas. Cada vez mais, somos interpelados a desenvolver uma «economia verde», com menos dependência dos combustíveis fósseis e mais investimentos nas energias renováveis, como a do vento e a do sol.

Provavelmente, estaremos em melhores condições de vencer mais rapidamente os nossos desafios, se conseguirmos envolver cada vez mais a emigração cabo-verdiana no funcionamento da nossa economia e nas diversas instituições do País, quer sejam educativas, políticas ou administrativas. Hoje, a nossa emigração tem muito mais a dar a Cabo Verde do que há 30 anos atrás. Na verdade, mesmo face à situação de crise internacional que deixa a sua marca em todo lado, a nossa emigração é rica, não só do ponto de vista das remessas e das contribuições que pode trazer à economia nacional, mas sobretudo em razão do capital social e da capacidade intelectual de que ela é portadora. Este potencial de promoção económica e de transferência de saber e competências, que encontramos junto das novas gerações de cabo-verdianos emigrantes, é um recurso que não podemos desperdiçar no equacionamento das perspectivas futuras destas Ilhas. Com uma elite universitária interessante, com jovens cultos, solidários, empreendedores e organizados, a emigração tem hoje por certo uma capacidade redobrada para interferir positivamente na economia, na educação, na cultura e na política nacional.

Mais do que nunca, é preciso abrir o espaço da política, da economia, da educação, da Constituição e das leis eleitorais aos emigrantes cabo-verdianos. A criação do Conselho das Comunidades e a facilitação da participação dos emigrantes nas eleições são propostas que vão na boa direcção.

Se é verdade que o maior envolvimento da emigração na vida nacional nos poderá facilitar os resultados dos nossos esforços de desenvolvimento, não é menos verdade que estes resultados serão melhores também, se conseguirmos no plano público e privado valorizar a família cabo-verdiana no território nacional e na diáspora, como esteio da sociedade, como unidade económica, comunidade educativa e de partilha. Políticas públicas acertadas para as famílias serão sem dúvida um impulso muito positivo.

Cabo Verde foi recentemente classificado por uma ONG internacional como uma das cinquenta melhores democracias parlamentares do mundo. Esta classificação tem o valor que tem. Em todo o caso, ela exprime o reconhecimento pela nossa democracia.
Esta democracia já fez um percurso importante. Elegemos com regularidade as nossas instituições representativas e melhorámos as condições de funcionamento de muitas delas. Hoje, temos um parlamento que funciona, uma Oposição com um estatuto que é respeitado e uma maioria que tem condições para cumprir o seu papel.
Todos nós sabemos a democracia nunca é perfeita.
Reconhecemos todos que existem reservas a serem aproveitadas. Entre os desafios para o aprofundamento da democracia vêem-nos à mente, pelo menos seis:
Primeiro, a necessidade de se focalizar o combate político menos na fulanização e mais na formulação e discussão de políticas públicas;
Em segundo lugar, o amadurecimento do diálogo político entre o Poder Central e o Local. Há um campo importante para este diálogo, quer se trate de políticas públicas para a juventude, tais como a educação e a formação profissional, as informações sobre o mercado de trabalho nacional, a facilitação da circulação de jovens em busca do seu emprego, as políticas de desporto, etc.
Hoje, o jovem cabo-verdiano tem de saber que poderá procurar as suas oportunidades de formação ou de emprego em qualquer parte do território nacional, lá onde surgirem. Não se pode ficar com a ideia antiga de que se alguém é natural da Ilha X ou da aldeia Y o seu futuro só pode desenhar-se nessa ilha ou nessa aldeia, ou então que a escola e o emprego devem correr atrás da gente. Outro sector onde deve haver diálogo é o das políticas de habitação.

O terceiro desafio, a meu ver importante para o reforço da democracia cabo-verdiana é o da aprovação de leis que contribuam para a execução das normas fundamentais da Constituição, por exemplo na parte relativa ao referendo e à iniciativa legislativa popular. Ambos - o referendo e a iniciativa legislativa popular são instrumentos que qualificam a democracia no sentido da participação dos cidadãos nos assuntos públicos e podem temperar a prevalência da democracia de partidos.

O quarto desafio é o da maior inclusão da mulher nos órgãos do Poder.
O quinto, é o do reforço do Poder Local, sobretudo no sentido de conferir maior relevância política e institucional às Assembleias Municipais e de fomentar a boa gestão local.
Em último lugar, mas nem por isso menos importante, tenho para mim que a revisão da actual Constituição da República é um desafio da modernidade que não pode ser postergado. Sobretudo quando se pretende, como parece querer o povo cabo-verdiano, que a Constituição dê respostas a imperativos da sociedade, tais como a afirmação do Estado de Direito, a melhoria da organização do Poder Político e da governação democrática, a segurança das pessoas e das instituições e o combate à criminalidade no plano interno e externo. Isto tudo, sem prejuízo das garantias de um Estado amigo dos Direitos Fundamentais do cidadão.

Cumpre-me agradecer, em nome da Assembleia Nacional, aos nossos parceiros internacionais aqui presentes, pelo seu constante apoio na caminhada de 34 anos que o nosso povo tem feito e estamos confiantes em como, sobretudo nesta nova fase da nossa vida, continuarão a estar connosco para enfrentarmos melhor a crise internacional actual.

Quero terminar, dizendo que o cinco de Julho, que nos enche de orgulho, pode ser mais enriquecido no dia-a-dia, se todos nos unirmos para colocar acima de tudo os interesses da Nação.

Muito obrigado!