Mensagem de 5 de Julho: PP preocupado com o impasse da Revisão Constitucional e com a crise mundial

Minhas Senhoras e meus Senhores, Estimados Compatriotas,

Neste Dia simbólico, compraz-me saudar a Nação cabo-verdiana, na sua globalidade, cá, em casa, e lá fora, na Diáspora. E a todas e todos, auguro um Dia Nacional pleno de esperança e de confiança no amanhã que nos espera.

Este Dia constitui, na realidade, o esteio central da nossa Nação. É um factor unificador e mobilizador da vontade nacional. Traduz o que foi a nossa aspiração maior à liberdade e à soberania nacional. Gratifica uma luta secular pela afirmação da nossa identidade e cultura nacional; pela dignidade dos nossos conterrâneos; pelo progresso do seu capital humano e pela prosperidade material das nossas ilhas. Sem dúvida alguma, nos sentimos orgulhosos em celebrá-lo, em confiança e alegria.

Aproveito o local e o momento para Vos saudar, Senhor Presidente da Assembleia Nacional e Senhoras e os Senhores Deputados; e, ao mesmo tempo, vos augurar, a todos e a cada um de vós, plenos sucessos no exercício das vossas altas funções de legisladores e de fiscalizadores da governação.

De igual modo, é-me grato saudar o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo, a quem manifesto o meu apreço e desejo muitos êxitos no cumprimento da sua árdua e desafiante tarefa, que é governar Cabo Verde, particularmente, em conjuntura de crise mundial grave, situação que o faz mais complexo e mais constringente para todos os países e economias, grandes ou pequenos.
Cumprimento, igualmente, os ilustres Representantes do Poder Judicial, na pessoa do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A Justiça é uma instituição cada vez mais necessária para a defesa e consolidação do nosso Estado de Direito Democrático e, bem como, para a protecção dos direitos dos nossos concidadãos e da segurança da nossa sociedade, quantas vezes expostas a veleidades perversas.

Congratulo-me com as presenças honrosas dos Senhores Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro, Ex-Presidentes da República. Dirijo, igualmente, as minhas saudações às figuras prestigiadas dos Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria, presentes neste acto. Cumprimento o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Praia, a quem auguro muito trabalho em prol da nossa capital, que desejamos mais bonita, mais saudável e mais atractiva para os seus munícipes e visitantes.

Manifesto o meu alto apreço pelas presenças respeitadas dos Senhores Altos Dignitários das Confissões Religiosas.

Desejo fazer uma referência especial às Senhoras e Senhores Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático, a quem testemunho o meu apreço pelo seu importante papel em favor de uma cooperação frutuosa entre os Estados e Instituições que representam e a República de Cabo Verde.

Aos altos Dignitários Civis e Militares do Estado de Cabo Verde e aos Representantes da Sociedade Civil, presentes, manifesto o meu elevado apreço pelo seu empenhamento pessoal e colectivo, em prol de um Cabo Verde próspero, seguro e em paz.
Finalmente, manifesto os meus agradecimentos aos presentes, e particularmente aos jovens, a quem expresso votos de um 34º Aniversário da Independência Nacional, de paz, de progresso e de vitórias.

Crise e esgotamento de regras e valores

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Senhor Primeiro-Ministro, Minhas Senhoras e meus Senhores,

A primeira década do século XXI vai terminar da forma, talvez, menos esperada: no meio de uma grave crise económico-financeira, enquanto valores e regras, antes dominantes, mostram-se esgotados.

Neste tempo, tudo o que vem acontecendo é em grande escala: tanto a dimensão da crise mundial como das esperanças despertadas pela eleição da nova liderança na Presidência dos Estados Unidos da América.

Este ano, pela primeira vez, depois de sessenta anos de aumentos sucessivos, o crescimento mundial vai ser negativo. Legítima a preocupação quanto ao seu impacto penalizante sobre as economias dos países pobres. Estes não devem ser os únicos a suportar os elevados custos de uma crise, cujas causas geraram-se noutras paragens. Logo, é lícito que os países pobres reivindiquem tratamento em conformidade. Para já, em consequência da crise, o número de vítimas da fome ultrapassa um bilião, o que é extremamente grave.

Outrossim, os BRIC, que representam metade da população mundial e 23% do PIB, têm gerado, nos últimos anos, nas palavras do Presidente Lula da Silva, do Brasil, 65% do crescimento mundial, convertendo-se na principal esperança para uma rápida recuperação da recessão mundial. Ambicionam um papel importante na saída da crise e no processo que conduzirá à reconfiguração da arquitectura económica e financeira e da governação mundiais, que certamente vai ter lugar. [1]

A África que, nos últimos cinco anos, teve um crescimento acima dos 5%, deverá registar, este ano, um crescimento muito inferior, em torno dos 3%. É uma quebra apreciável de dinâmica económica e de rendimentos. Restam o desafio e o compromisso de agir para que a crise mundial não comprometa os progressos económicos conseguidos nos últimos anos. Para certos analistas, já há sinais indiciadores e encorajadores do início da recuperação das economias dos países da OCDE, o que, acontecendo, seria o arranque do motor principal da retoma e teria repercussões muito favoráveis na economia mundial, no geral.

Diferente do espectro da crise económica e financeira, sinais promissores e encorajadores despontam no plano internacional: as relações internacionais estão mais distendidas e em busca de maior confiança entre os principais actores políticos internacionais; relações mais democráticas, equilibradas e participadas; mais respeito pelo Outro e pelas diferenças culturais e civilizacionais; maior cuidado e prevenção para com os desafios, riscos e ameaças com que se confrontam o mundo e o planeta. Está a emergir, enfim, um mundo multipolar que permitirá mais participação e partilha mais equilibrada de poderes e responsabilidades entre os Estados. Vai haver, certamente, maior atenção aos interesses comuns que unem a Humanidade. É o que poderá reflectir a prometida reforma da ONU, de há muito esperada.

Nossa marcha e pós crise

Senhor Presidentes da Assembleia Nacional, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores,
A nossa marcha, enquanto país soberano, e mesmo muito antes disso, tem sido sempre uma batalha árdua, um esforço obstinado e um desafio constante. Os desafios de hoje vêm nesta linha de continuidade: no decurso da nossa história, nada nos tem sido fácil ou grátis.

Sobrevivemos e vencemos obstáculos e constrangimentos diversos, sejam materiais, humanos ou políticos. Os nossos ganhos são frutos do engenho e de muita perseverança. E, nos próximos tempos, assim vai continuar a ser. Devemos nos acostumarmos, pois, são precisamente estas dificuldades que moldaram a nossa personalidade e temperaram o nosso espírito de resistência e de luta.

O nosso país é também sacudido pelos efeitos da crise. Colocou-nos face a grandes reptos. Contudo, a complexidade de alguns dos problemas não deve desorientar-nos, quando a nossa economia se tem comportado melhor do que muitas outras, o que não deixa de ser reconfortante e, igualmente, estimulante.

Nos nossos projectos, não podemos deixar de ter em conta as fragilidades e limitações do país. Somos pequenos, em espaço territorial e humano. A nossa margem de manobra é limitada. Tudo isto requer bom senso nas nossas aspirações; equilíbrio, prudência e “savoir-faire” na gestão das nossas actividades; e perspicácia para apreender, a tempo, as razões e alcances das coisas que acontecem. Devemos poder passar, sem traumas, dos entusiasmos do “tempo das vacas gordas” para encarar, com inteligência e argúcia, as restrições e complexidades do “tempo das vacas magras”.

Os ganhos do nosso país são evidentes e nos mais diversos domínios da vida nacional, mesmo em áreas muito delicadas. Com o desenvolvimento já alcançado, mudamos as faces das nossas ilhas, o que tem acarretado, por acréscimo, algumas dificuldades, humanas e materiais.

Os nossos trunfos e potencialidades mantêm-se. Importa, agora, continuar a armar o país para enfrentar a “pós-crise” em condições de vencer e em maior capacidade competitiva. Em nosso favor, Cabo Verde é, para muitos analistas e fazedores de opinião internacionais, uma das faces mais optimistas da África.

Neste particular, o Senado americano acaba de distinguir o importante papel de Cabo Verde, no Atlântico Médio, no domínio do combate ao narcotráfico transnacional. Apesar dos ganhos evidentes, urge continuar a aperfeiçoar as leis relativas ao crime organizado e transnacional e, ainda, melhorar as capacidades operativas policiais. Esta é uma das matérias que vêm reclamando, das forças políticas dirigentes do país, uma ampla cooperação entre elas. Além do mais, a difícil situação que prevalece na nossa região oeste-africana requer muita atenção, grande empenhamento e perícia dos nossos serviços especializados.

Ultrapassar impasse na revisão da Constituição

Senhor Presidente da Assembleia nacional, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores,
Vejo com preocupação o impasse que se regista no processo da Revisão da Constituição. Por uma questão de lealdade interinstitucional, a minha opinião sobre esta matéria é a seguinte: não é razoável que, em dois mandatos, os Deputados e os Grupos Parlamentares não tenham ainda podido chegar a um compromisso aceitável para uma revisão útil e atempada da Constituição, que, aliás, se justifica amplamente. Com efeito, urge fazer uma revisão constitucional que melhore a governabilidade do país; proporcione a estabilidade governativa; melhore as condições da segurança nacional; e aperfeiçoe os meios de combate à criminalidade transnacional.

Por acreditar que continua a existir condições para se avançar com a revisão constitucional, deixo, aqui, a minha insistência em que se encontre o compromisso que permita a sua efectivação, porque é necessária.

Cultura brilhante e rica

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores,
Se, ao longo da nossa existência experimentámos, na prática, os benefícios de sermos detentores de uma cultura bastante rica, nestas últimas semanas, esta riqueza ficou revalorizada, pois, foi internacionalmente reconhecida em dois palcos distintos. Depois de o poeta Arménio Vieira ter sido muito justamente galardoado com o Prémio Camões, há poucos dias, vimos confirmada a inscrição da nossa Cidade Velha na lista de património da humanidade, da UNESCO.

A Literatura cabo-verdiana em português tem em Arménio Vieira um dos seus maiores cultores, e sendo a língua portuguesa um dos pilares do nosso património cultural, o prémio deve servir de estímulo para os escritores cabo-verdianos, cujas obras tanto têm contribuído para o enriquecimento da língua dita “padrão”, como de um português vivo, dinâmico e influenciado pelo quotidiano existencial destas ilhas. Para Nós, cabo-verdianos, a Cidade Velha sempre foi património da humanidade e a emanação da crioulidade, do universalismo e da globalização, e em consequência, um lugar de memória a que urge preservar e valorizar.

Traço de união entre povos de quatro continentes, Ribeira Grande de Santiago, melhor, Cidade Velha, foi a parteira de um caldo de culturas, engendrado por gentes de várias proveniências, que da sua síntese originou, na minha opinião, uma outra cultura e forjou um povo genuinamente crioulo que, entre outras coisas, inventou a nossa língua materna e teceu, igualmente, uma forma de estar optimista, alegre e esforçada. Por ser uma experiência pioneira, até podia ser um excelente laboratório de estudo para cientistas sociais.

A Cidade Velha é também de uma grande importância histórica para a memória comum de África e não só. É preciso meditarmos sobre o significado e as consequências que ela teve para o continente Africano, para a Europa e para as Américas. Outrossim, a classificação da Cidade Velha como património mundial da humanidade constitui uma valorização histórico-cultural das nossas origens, enquanto povo, e é um estímulo importante para o aprofundamento da nossa consciência histórica.

Com este reconhecimento, as nossas responsabilidades ficam acrescidas. Mas, estou convencido de que todos os actores políticos e culturais nacionais, que trabalharam com muita confiança e afinco para conseguirmos o objectivo almejado, e ora alcançado, saberão colocar-se à altura das novas responsabilidades e dos desafios resultantes desta prestigiante classificação universal.

Tratando-se, Cabo Verde, de um país, cujos recursos naturais são parcos, é mister potenciar todas as vias alternativas e capazes de alavancar o desenvolvimento. Hoje, mais do que nunca, este desenvolvimento, que se quer sustentado, passa de forma incontornável, pela nossa riqueza maior, que é a Cultura.

Entendo que este importante bem imaterial constitui uma importante mais-valia, pois, nos últimos anos e de forma consistente, a taxa média de crescimento da economia da cultura no mundo tem sido superior à taxa de crescimento da economia, no geral. Quer, enfim, significar que temos ouro e diamante de grande quilate, à espera de serem lapidados. Bem-haja Cidade Velha, património da humanidade! Como é bom: acreditar, perseverar e vencer! Kumó ê sabi: criditâ, ‘ntêmâ, i gànha! Viva o 34.º aniversário da Independência! Muita sorte a todos! Muito obrigado!

Praia, 5 de Julho de 2009.