O presidente de Cabo Verde chamou ontem atenção para as «incertezas» que neste momento caracterizam o mundo, alertando para a segurança alimentar do continente africano. Pedro Pires discursava na 63ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que decorre em Nova York. E defendeu, a propósito do colapso financeiro internacional, a necessidade de «acordar novas formas de regulação financeira, eficazes e aceitáveis por todos, enfim, confiáveis». Veja na integra o discurso do chefe de Estado cabo-verdiano.
Senhor Presidente da Assembleia-Geral,
Devo, antes de mais, saudar e felicitar Vossa Excelência pela sua brilhante eleição. Desejo-lhe, igualmente, uma presidência bem sucedida.
Saúdo, igualmente, o Sr. Secretário-Geral, BAN Ki-Moon, e manifesto-lhe o meu elevado apreço pelo seu empenho em prol da paz, do diálogo e da prosperidade para todos.
Senhor Presidente,
Senhor Secretário-Geral,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O mundo é cada dia mais complexo, pois, é portador de múltiplos desafios e de inúmeros riscos e incertezas.
Este estado de coisas pede mais multilateralismo, mais responsabilização colectiva e melhor cooperação. Em suma, reclama e espera mais e melhor Nações Unidas.
A conjuntura mundial vem atravessando uma crise profunda e multifacetada: financeira, energética, alimentar e ecológica.
Com efeito, estamos enfrentando uma conjuntura carregada de incertezas de curto e longo prazo, marcada pela instabilidade financeira, pela volatilidade cambial, pela escalada de preços do petróleo e das matérias-primas alimentares e por uma economia mundial globalmente conturbada. Estão em causa a segurança económica, a segurança humana, a segurança político-militar, enfim, a segurança geral e colectiva.
Ao lado, a criminalidade transnacional organizada e o terrorismo ameaçam a legalidade e a ordem internacional.
Outrossim, os efeitos do aquecimento do planeta e da mudança climática e os riscos de sua complicação são factos reais que interpelam líderes e instituições mundiais.
Não se conseguiu ainda ganhar a paz mundial. Os focos de conflitos armados não estão extintos. Pelo contrário, ressurgem vezes sem conta ou se mantêm em fogo brando. Acrescem-se novos factores de tensão, em diversas latitudes. Porém, estou em crer que estamos de acordo em que a guerra não é a melhor via para superar esses desafios.
Igualmente, não se conseguiu construir a segurança e a confiança entre todos e para todos, grandes ou pequenos, ricos ou pobres.
Ora, sem segurança, sem estabilidade social, sem coesão política e institucional, e, sobretudo, sem confiança recíproca entre os actores políticos internacionais, torna-se difícil promover as premissas capazes de contribuir para garantir a solução dos grandes problemas globais, a resolução dos grandes desafios e vencer a pobreza extrema, as grandes endemias e, bem assim, ultrapassar as actuais assimetrias socioeconómicas mundiais.
Com a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a comunidade internacional comprometeu-se, precisamente, a contribuir para a superação dessa situação insustentável. Urge, por conseguinte, garantir a manutenção de um ambiente internacional favorável ao cumprimento dos compromissos assumidos, isto é, favorável ao crescimento socioeconómico dos países mais pobres, à erradicação da pobreza extrema, à consolidação da paz, ao diálogo e à cooperação internacional, em favor do equilíbrio internacional, da defesa da vida e do futuro do planeta.
Da presente crise financeira, têm-se sobressaído a instabilidade dos mercados financeiros e a volatilidade dos movimentos de capitais, pondo em risco a estabilidade económica mundial. Urge repensar a arquitectura financeira mundial. Parece-me necessário acordar novas formas de regulação financeira, eficazes e aceitáveis por todos, enfim, confiáveis.
A crise alimentar colocou em situação de precariedade alimentar centenas de milhões de pessoas. Está claro que é urgente agir para garantir uma maior produção agrícola, capaz de dar satisfação às necessidades actuais e futuras. Este objectivo requer a promoção de políticas agrícolas condizentes com as exigências da situação, a parceria dos estados ricos e tecnologicamente mais avançados, bem como, o apoio técnico dos organismos internacionais; exige que se dê atenção à modernização e ao aumento da produção e da produtividade agrícola nos países e regiões afectados. Estou a pensar no meu país e no continente africano.
A escalada de preços do petróleo vem colocando graves problemas às economias dos países menos desenvolvidos e “não-produtores”. Interrogo-me: por quê não pensar em formas de compensação aos países pobres e mais lesados, diante da acumulação de enormes excedentes financeiros? Certamente, não bastaria este acto de justiça e solidariedade. Pois, impõe-se agir, individual e colectivamente, e continuar a impulsionar o uso das energias alternativas e a eficácia energética e, ao mesmo tempo, promover a redução da dependência dos recursos energéticos fósseis.
Impõem-se medidas globais e urgentes para ultrapassar a grave crise ambiental e abrir perspectivas inovadoras e seguras para o futuro da humanidade. Este é o desafio que somos chamados a enfrentar com sentido de futuro e, obrigatoriamente, vencer, para o bem de todos.
Seguramente, estaremos de acordo em que a humanidade vive uma era decisiva e, possivelmente, de ruptura com os paradigmas do passado recente, um tempo de gestação, na dor, de um novo mundo.
Senhor Presidente,
Experiências recentes mostram que nenhum Estado pode encarregar-se, isoladamente, da gestão e solução dos grandes desafios e dos complexos problemas globais que o mundo enfrenta. É a nossa instituição universal que, para tal, reúne as condições essenciais e está provida da necessária responsabilidade colectiva. Logo, é à ONU que incumbe a gigantesca missão de promover e assegurar uma melhor e mais eficaz governança mundial.
Porém, para cumprir este papel, hoje, mais complexo que nunca, a ONU está chamada a adequar-se aos desafios do século XXI, a expressar as grandes linhas de força do mundo contemporâneo, a garantir e transmitir confiança a todos os seus Estados membros. Para tal, é indispensável o aperfeiçoamento e a reforma do sistema onusiano e, sobretudo, é urgente alargar e fortalecer a representatividade e a legitimidade do Conselho de Segurança.
Senhor Presidente,
Há 35 anos, a 24 de Setembro de 1973, a República da Guiné-Bissau ascendia à sua soberania nacional, no seguimento de uma árdua luta de libertação. Saúdo a representação da Guiné-Bissau! É nossa firma convicção de que este país irmão saberá ultrapassar as dificuldades da actual conjuntura e consolidar os fundamentos da sua estabilidade e do seu Estado de Direito.
Por fim, permitam-me, Senhoras e Senhores, saudar as recentes eleições legislativas em Angola e felicitar o povo e as autoridades angolanas pelo civismo e transparência que marcaram esse importante acto eleitoral. De igual modo, saúdo os compromissos políticos que conduziram ao fim da crise política no Zimbabué.
São o testemunho da emancipação e da vontade de progresso do nosso continente que manifesta, assim, estar aberto a incorporar-se nesta nova era e neste mundo novo que se prenunciam. Muito obrigado.
NY, 24 de Setembro de 2008
Dr. Manuel Veiga (skerda) y CecIlio Cabral (direita)
